Governo português bloqueia anúncios sobre jogo online antes das 22h30

O Governo de Portugal lançou um manual de boas práticas para a publicidade de jogos e apostas e pondera mesmo alterar o Código da Publicidade.

Segundo a comunicação social, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade tutelada pela secretaria de Estado do Turismo, foi a entidade responsável pelo documento que visa regulamentar esta actividade em solo nacional.

Entre as várias regras deste manual surge a recomendação às empresas de jogos online para não promoverem publicidade na televisão e na rádio entre as 07h00 e as 22h30, assim como a vontade expressa para que não haja publicidade a jogos deste género “nem 30 minutos antes ou após um programa especialmente dedicado a crianças e jovens”.

Na lista de recomendações existe também a indicação de que não se deve sugerir que o jogo “pode desenvolver qualidade pessoais”, ou que “possa ser solução para problemas financeiros”, sendo de evitar “criar a ilusão de que uma pessoa pode ganhar quantias elevadas com os jogos e apostas”.

Estas recomendações aplicam-se naturalmente a todos os sites de apostas legais em Portugal.

Alertas sobre jogo online

Sobre os anunciantes que divulguem “mensagens publicitárias através das redes sociais ou serviços de partilha de conteúdos online”, recomenda-se que sejam ativados “sempre que possível, os mecanismos disponibilizados por estas plataformas destinados a impedir ou limitar o respetivo acesso a menores“.

O manual refere ainda que quem anuncia deve apontar claramente as entidades que lidam com o problema de adição ao jogo e apoiar “programas de investigação sobre o efeito da publicidade de jogos e apostas sobre grupos sociais mais vulneráveis”.

Este manual foi criado após a audição dos agentes do setor e pretende “complementar o regime jurídico da atividade aplicável a jogos e apostas, relativamente a matérias que não se encontram expressamente previstas” no Código da Publicidade.

De acordo com o Ministério da Economia, está “ainda em análise a possibilidade de alteração ao Código da Publicidade”, de modo a “corresponder a eventuais necessidades e preocupações”.

A garantia foi dada pelo Governo português respondendo assim a um conjunto de questões do grupo parlamentar do PCP sobre o jogo e o período de confinamento ligado à pandemia de covid-19.